Custódia compartilhada de pet: como funciona a nova lei?

Você tem alguma dúvida de que os pets são partes integrantes da família? Se já tinha esta certeza, saiba que agora até a Justiça brasileira reconhece as chamadas “famílias multiespécie” e legaliza a custódia compartilhada de pet. Afinal, nessas estruturas, humanos e animais compartilham laços afetivos profundos.

Com efeito, a prova definitiva dessa mudança ocorreu no dia 17 de abril, quando a Lei nº 15.392/2026 entrou em vigor. Esta legislação regulamenta a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável. Primeiramente, é necessário entender que esse é um marco importante. Isso acontece porque a legislação passa a entender os animais como “seres sencientes” (dotados de sensibilidade). Dessa forma, o Direito deixa de tratá-los como um bem que os tutores dividiam em uma disputa patrimonial, como ocorria anteriormente.

 

Acima de tudo, a nova regra segue a lógica da guarda compartilhada de filhos. Portanto, os juízes passam a determinar o que é melhor para o bem-estar dos “filhos” de quatro patas.

Na prática, o que muda com a Lei nº 15.392/2026?

Em caso de separação, o Judiciário adota a custódia compartilhada seguindo moldes específicos. Entre eles, destacam-se a divisão do tempo de convivência, a alternância de residência ou a definição de uma rotina equilibrada entre os responsáveis.

Contudo, o princípio central da lei é o “melhor interesse do animal”. Por isso, para tomar uma decisão fundamentada, o juiz avaliará fatores cruciais, tais como:

• A disponibilidade de cada tutor;
• Quem já exercia o papel de principal responsável pelos cuidados;
• As condições de moradia de ambos;
• O vínculo afetivo estabelecido;
• O impacto de eventuais mudanças na rotina do pet.

Ou seja, mais do que atender à vontade das partes, a Justiça agora prioriza quem reúne as melhores condições de garantir qualidade de vida ao animal.

Quando a custódia compartilhada não é indicada?

Nem sempre, porém, a custódia compartilhada será a melhor solução técnica. Situações de conflito intenso entre os ex-companheiros ou a falta de interesse de algum deles podem inviabilizar o modelo. Além disso, condições que gerem instabilidade ao pet podem levar à definição de custódia unilateral, com direito de visitas ao outro tutor.

A lei também regulamenta a convivência para garantir que o vínculo afetivo permaneça intacto. Outro ponto relevante é o estímulo ao consenso. Afinal, a lei incentiva que os próprios tutores definam como organizarão a rotina e a divisão de despesas. Posteriormente, a Justiça pode homologar esse entendimento.

Divisão de despesas e “pensão alimentícia” para pets

E por falar em despesas, a nova lei também traz clareza financeira aos tutores. Ela define que os responsáveis podem dividir os custos com alimentação, atendimento veterinário, medicamentos e até planos de saúde pet. Essa partilha ocorre de forma proporcional ou conforme o acordo estabelecido. Em alguns casos, inclusive, o juiz pode fixar uma espécie de “pensão” destinada ao custeio das necessidades vitais do animal.

Experiências reais: os desafios da alternância de lares

Antes mesmo desta lei entrar em vigor, a coordenadora de marketing Manuela Lima viveu essa situação duas vezes. Em sua primeira separação, ela e seu ex-marido tinham três “filhos”: o menino Pedro, o poodle Romerito e a vira-latinha Branca.

Para a criança, o juiz determinou a guarda compartilhada. Visto que os cãezinhos eram muito agarrados a Pedro, o ex-casal decidiu revezar as casas também com os pets. Essa rotina seguiu firme até o falecimento de Romerito e Branca, ocorrido cerca de dois anos após o divórcio.

“Eles ficaram indo de um lado para o outro até o final da vida. E eu sempre me questionei com relação à segurança e ao conforto deles nessa nova rotina, mas eles continuaram se alimentando muito bem e dormindo tranquilamente, e voltavam sempre felizes”, conta Manuela.

O impacto emocional da mudança de rotina

Por outro lado, quando ela passou pelo segundo divórcio, a experiência foi distinta. A “filha” de quatro patas do casal — a Quêda, uma vira-lata resgatada — estranhou muito a tentativa de se dividir entre dois lares.

“Era muito claro que ela não se adaptava. Chegava muito estressada e passava o tempo todo me seguindo pela casa, como se tivesse ansiedade pelo medo de um novo abandono”, relata a jornalista. Ela acredita que o comportamento territorialista de Quêda contribuiu para o insucesso. Por causa do bem-estar da cadelinha, os tutores substituíram a custódia compartilhada por visitas da cachorrinha ao ex-marido de Manuela.

O que diz a medicina veterinária comportamental?

O que aconteceu com a Quêda possui explicação técnica. Segundo a veterinária Ana Júlia Santillo, conviver em dois lares diferentes pode, sim, impactar o comportamento do animal. “Essa rotina pode desencadear sinais de ansiedade de separação, mas isso depende também do perfil emocional de cada pet”, explica a especialista.

Fatores como apego excessivo a um dos tutores, estilo de interação e despedidas intensas aumentam as chances de problemas. Visto que os pets são animais de hábitos, a custódia compartilhada pode gerar conflitos entre regras diferentes e rotinas fisiológicas desalinhadas. “O ideal é manter as regras e a rotina de horários iguais em cada casa”, indica Ana Júlia.

Sinais de alerta no comportamento do pet

Existem sinais claros de que a alternância de lares está prejudicando o animal. Fique atento se o pet apresentar:

• Dificuldade de relaxar sozinho;
• Vocalização excessiva (latidos ou uivos) ao notar a saída do tutor;
• Destruição de objetos, móveis ou sapatos;
• Eliminações inadequadas (diarreia ou urina fora do local de costume).

Caso essas situações aconteçam, a veterinária alerta: “O melhor é interromper as mudanças de ambiente, mantendo o animal no local que já era fixo”. Além disso, recomenda-se que os tutores procurem um veterinário comportamentalista para readequar a transição.

Dicas para uma guarda compartilhada saudável

Todavia, o ex-casal pode colocar a guarda compartilhada em prática de maneira tranquila. Para isso, siga estas orientações da especialista:

Adapte o ambiente: O cão deve ter sua própria caminha, coberta e comedouro em cada casa.

Mantenha a referência: Durante a transição, leve sempre os brinquedos favoritos do animal.

Padronize a rotina: Mantenha a alimentação de costume, os comandos, as regras principais e os horários de passeio.

No caso de animais idosos ou com problemas de saúde, o cenário muda. Nesses casos, a veterinária sugere um lar definitivo, enquanto o outro tutor realiza visitas ou passeios controlados. “Se os tutores não puderem evitar a divisão de lares, o pet deve passar um tempo maior em cada casa para evitar trocas constantes”, finaliza Ana Júlia.

FAQ: E como fica a custódia compartilhada de gatos?

A veterinária Ana Júlia Santillo explica que existe uma grande diferença técnica quando se trata de felinos. “O gato é um animal territorial por natureza, com um grande apego ao local e ao tutor principal”, revela.

Portanto, a custódia compartilhada pode apresentar mais dificuldades para os gatos. No entanto, o modelo pode funcionar se o animal for sociável e adaptável, desde que os ambientes sejam muito semelhantes e os tutores realizem transições pouco frequentes.

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