Como pedir autorização judicial para viajar com crianças?

Para solicitar autorização judicial de viagem para crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem dirigir-se à Vara de Infância e Juventude (VIJ) em sua região. Lá, será necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar e preencher os formulários exigidos pela instituição.

Adicionalmente, a Corregedoria Geral da Justiça desenvolveu o procedimento da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para crianças e adolescentes com até 16 anos. Este processo é realizado integralmente pela internet e destina-se a viagens tanto dentro do Brasil quanto para o exterior, com um dos pais ou desacompanhados. A emissão da AEV é realizada por meio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e envolve uma videoconferência para identificação dos responsáveis e a assinatura digital de um Tabelião de Notas.

A utilização da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) representa uma alternativa moderna e conveniente para os pais ou responsáveis, simplificando o processo de obtenção da autorização judicial para viagens com crianças e adolescentes. Esse método online agiliza os trâmites burocráticos, proporcionando mais praticidade e eficiência para os envolvidos no processo.

A introdução da AEV também contribui para reduzir a necessidade de deslocamentos físicos até as Varas de Infância e Juventude, oferecendo uma solução acessível e segura para solicitar autorizações de viagem.

Portanto, tanto o processo tradicional junto à Vara de Infância e Juventude quanto a opção da Autorização Eletrônica de Viagem representam meios eficazes para obter autorização judicial e assegurar que as viagens de crianças e adolescentes sejam realizadas dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

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