Legislação

Taxa das Blusinhas: fim do imposto sobre compras de até US$ 50 vira lei

Taxa das Blusinhas chega ao fim para compras internacionais de até US$ 50. Entenda o que mudou, o que ainda é cobrado e a atuação da PROTEST...

Novas regras da Anac: passageiros podem ficar um ano sem voar

Entenda as novas regras da Anac. Passageiros indisciplinados podem pagar multa de R$ 17,5 mil e ficar até um ano sem voar.

Matrícula escolar 2027: quando a cobrança é permitida?

Matrícula escolar com a mensalidade do mesmo mês é permitido? Entenda como funciona a anuidade escolar e quando a cobrança pode ser indevida...

Nova Lei Seca: entenda o teste passivo, o reteste e o bafômetro

Nova Lei Seca: entenda o que muda no bafômetro, teste passivo, reteste e drogômetro e quais regras continuam valendo para o motorista.

RMC e RCC no INSS: o que são e o que fazer

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Check-in digital em hotéis agora é obrigatório: o que muda?

Saiba o que muda com o check-in digital obrigatório em hotéis (FNRH Digital). Conheça seus direitos, os dados solicitados e como agilizar su...

“Taxa rosa”: o que é e como ela impacta no direito à igualdade feminina

Nesta segunda, 26 de agosto, é comemorado o Dia da Igualdade Feminina. A data surgiu em 1973 para lembrar a conquista do voto feminino nos E...

Envenenamento de cães é caso de polícia

No Rio de Janeiro o que era um passeio de rotina com um pet, virou caso de polícia. A tranquilidade do Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca,...

Revisão da vida toda: o que é, benefícios revisados, quem tem direito, o que vai mudar

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