Entenda como a possível isenção de US$ 50 em compras internacionais afeta você

A isenção fiscal de até US$ 50 tem sido um ponto de destaque ao longo de 2023, com a implementação do ‘Remessa Conforme’ pelo governo para lidar com questões fiscais, de e-commerce e do consumidor. A possibilidade de manter a isenção de impostos na importação de compras abaixo de US$ 50, com a aplicação de 17% de ICMS, está em debate. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, levantou a possibilidade de impor impostos para compras internacionais abaixo desse valor. As informações são do site Money Times. 

O varejo nacional tem pressionado por igualdade tributária, alegando concorrência desleal. O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) encomendou um estudo sobre a carga tributária nacional, contudo, a questão central é como isso pode afetar o consumidor.

Rodrigo Marinho, presidente do Instituto Livre Mercado, argumenta que a isenção até US$ 50 beneficia o consumidor, proporcionando mais opções de compra. Ele refuta a ideia de que empresas estrangeiras prejudicariam a indústria local e destaca que o acesso à isenção é especialmente importante para as camadas mais pobres.

Henrique Lian, da Proteste, indica que tributar pequenas encomendas é mais custoso para o governo do que não cobrar impostos. Ele ressalta que a portaria do Remessa Conforme legalizou uma prática já comum. A discussão sobre o aumento do limite de isenção, defendida por Lian e Marinho, é relevante para garantir a liberdade de escolha do consumidor.

O cenário atual envolve um Projeto de Lei em andamento, com amplo apoio no Congresso Nacional e das varejistas. O deputado Zé Neto destaca a visão de que a isenção de US$ 50 prejudica diversos setores e aponta para a possibilidade de judicialização caso a isenção seja revogada.