FIES: alunos com parcelas em dia também têm direito à renegociar a dívida?

A partir de 7 de novembro, estudantes e ex-alunos com dívidas referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) terão a oportunidade de renegociar seus débitos em condições especiais, por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. As informações são do portal Gov.br. 

A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que também contou com a participação de representantes das duas instituições financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A iniciativa foi autorizada através da sanção da Lei nº 4172/2023, realizada na semana anterior pelo presidente. Essa medida abrange não apenas aqueles que possuem dívidas pendentes, mas também os estudantes que estão em dia com seus pagamentos. Segundo o ministro: “Qualquer pessoa que tem contrato no FIES, inclusive quem esteja adimplente, vai ter direito nesta lei. Vão existir vantagens para quem está adimplente com o financiamento. Qualquer cidadão terá direito.”

O presidente da República destacou anteriormente que essa ação visa proporcionar uma oportunidade semelhante ao programa “Desenrola” para os indivíduos que utilizaram o FIES para financiar seus estudos. 

O foco não é apenas na quitação da dívida, mas sim em permitir que as pessoas retornem à educação, pagando o mínimo necessário.