Imposto de Renda 2024: qual a data limite para entregar a declaração?

A Receita Federal deve divulgar em breve as regras finais para a declaração do Imposto de Renda 2024. A maioria das normas deve se manter igual aos anos anteriores.

Maurício Tadeu de Luca Gonçalves e Valdir Amorim, especialistas, sugerem que o limite de obrigatoriedade deveria ser ajustado para R$ 30.550,31, mas a decisão final está nas mãos da Receita Federal. Diversas situações exigem a declaração do Imposto de Renda, desde rendimentos tributáveis acima do limite estipulado até ganhos de capital e posse de bens de alto valor.

A única dúvida é sobre o valor mínimo de rendimentos para declarar, sendo que, em 2023, era de R$ 28.559,70. A Receita pode aumentar ou manter este limite.

Mesmo sem a definição do limite, algumas regras já indicam quem precisa declarar. Veja se você se encaixa em algum dos casos:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser definido (salário, aposentadoria, pensão);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
• Teve lucro na venda de bens ou direitos;
• Vendeu imóveis e se beneficiou da isenção do IR;
• Realizou vendas na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2023;
• Teve receita bruta na atividade rural superior a R$ 142.798,50;
• Quer compensar prejuízos da atividade rural;
• Passou a morar no Brasil em 2023.

O período de entrega da declaração está previsto para 15 de março a 31 de maio, com a expectativa de liberar o programa do IR com antecedência para que os contribuintes tenham tempo de se preparar.

O uso da declaração pré-preenchida será adotado novamente, priorizando os contribuintes que optarem por esse modelo. O início da entrega em março visa dar tempo para que a Receita Federal processe as informações enviadas pelas fontes pagadoras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.