Auxílio Brasil: Justiça ordena indenização de R$15 mil para beneficiários; quem tem direito?

A Justiça Federal determinou que cerca de 4 milhões de pessoas recebam indenização após terem os dados vazados em 2022. A maioria das vítimas eram beneficiárias do Auxílio Brasil. O vazamento ocorreu a partir de bancos de dados mantidos pela Caixa, União e Dataprev. As informações são do UOL.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram essas informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil para cada uma das pessoas que foram vítimas do vazamento. O valor deve ser pago pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Ainda cabe recurso.

Além da indenização, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que os réus paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos e o valor deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

As empresas e órgãos públicos também terão que comunicar formalmente aos titulares dos dados sobre o incidente de segurança, além de explicar as medidas adotadas para arcar com as consequências.

A decisão judicial ainda determinou que sejam revisados os sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivo e o fornecimento de registros e informações relacionados à violação do sigilo.