Programa “CNH Social” abre inscrições a partir desta segunda (11)

O programa “CNH social” representa uma iniciativa significativa para proporcionar acesso à Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda. Iniciando suas inscrições nesta segunda-feira, dia 11, o programa tem o objetivo de oferecer oportunidades de mobilidade a uma parcela da população que enfrenta desafios econômicos.

A partir do decreto publicado no dia 1° deste mês, o governo estabelece o compromisso de custear integralmente as taxas de emissão para os beneficiários que preencham os critérios estabelecidos, com a meta de atender aproximadamente 10 mil pessoas durante o ano vigente.

As inscrições serão realizadas por meio do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a avaliação e seleção dos beneficiários a cargo da Pasta. Posteriormente, a lista dos candidatos selecionados será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.

Entre os requisitos para participar do programa, é necessário:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CAD Único)
• Ter mais de 18 anos
• Possuir habilidade de leitura e escrita
• Residir em Mato Grosso há pelo menos um ano

Porém, não serão aceitos candidatos que já possuam um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto, e o programa não contemplará a renovação ou emissão definitiva da CNH.

Os beneficiários estarão isentos de diversas despesas relacionadas à obtenção da habilitação, incluindo exames físicos e mentais, avaliação psicológica, exame teórico e prático de direção veicular, além de taxas referentes a requerimentos, coleta de fotos e confecção da CNH nas categorias A ou B, com direito a apenas um reexame por beneficiário. As informações são do G1.