O consumidor conhece seus direitos? Estudo da PROTESTE revela avanços e desafios nos 35 anos do CDC
Em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil divulgou uma pesquisa nacional (confira a pesquisa completa no link ao final desta matéria) que revela como os brasileiros conhecem, utilizam e percebem a efetividade da legislação que é referência mundial na proteção ao consumidor. O levantamento, realizado em
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Em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil divulgou uma pesquisa nacional (confira a pesquisa completa no link ao final desta matéria) que revela como os brasileiros conhecem, utilizam e percebem a efetividade da legislação que é referência mundial na proteção ao consumidor. O levantamento, realizado em 11 capitais com 1.200 entrevistados, aponta que o CDC continua sendo um instrumento fundamental, mas que carece de atualização frente aos desafios da economia digital.
Segundo os dados, 57% dos consumidores já recorreram ao CDC em situações cotidianas, principalmente em casos de produtos com defeito (46%), cobranças indevidas (29%), problemas em compras online (22%) e propaganda enganosa (17%). Entre os direitos mais valorizados, destacam-se o atendimento respeitoso e não discriminatório (52%), o direito à troca ou conserto de produtos com defeito (42%) e a proteção contra propaganda enganosa (37%).
Aplicação prática do CDC
Apesar da relevância da lei, 70% dos entrevistados afirmaram já ter desistido de exigir seus direitos, alegando processos demorados (56%), falta de informação (36%) ou o fato de o prejuízo não compensar o esforço (30%). Essa desistência revela que, embora o CDC seja conhecido, sua aplicação prática ainda enfrenta entraves.
Outro ponto sensível é a percepção de cumprimento da lei: 59% acreditam que o CDC é mais respeitado no comércio físico, contra apenas 13% no digital — um alerta para o crescimento das compras online. Não à toa, 89% dos consumidores defendem a atualização do CDC, sobretudo para lidar com questões de e-commerce, transações digitais e redes sociais.
Na hora da solução
A pesquisa também evidencia o papel dos canais de defesa. O Procon foi citado por 85% dos entrevistados como principal referência na hora de buscar solução. Além disso, as redes sociais aparecem como novas aliadas do consumidor: 60% afirmam que as plataformas ajudam a resolver problemas mais rapidamente, evitando repercussão negativa para as empresas.
Para a PROTESTE, os resultados reforçam a necessidade de modernizar o CDC sem perder sua essência. “O consumidor brasileiro reconhece a importância da lei, mas pede respostas mais ágeis e compatíveis com a realidade digital. É hora de pensar em um Código de Defesa do Consumidor 4.0, que garanta direitos também no ambiente online”, avalia a associação.
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