Receita Federal libera declaração do IR nesta terça-feira, 12; como acessar?

A Receita Federal disponibilizou o programa para declaração do Imposto de Renda 2024, incluindo a opção de declaração pré-preenchida, que requer conta ouro ou prata no portal gov.br para acesso. O prazo de envio das declarações inicia em 15 de março e encerra em 31 de maio, sendo que após este período, há multa mínima de R$ 165,74.

O programa pode ser baixado no site da Receita, usado pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou através do Portal e-CAC. A expectativa é receber 43 milhões de declarações este ano, um aumento em relação aos 41,1 milhões do ano anterior.

José Carlos Fonseca, supervisor do programa do Imposto de Renda, destacou que a antecipação permite aos contribuintes preparar a documentação necessária antes da declaração.

Os contribuintes podem começar uma nova declaração ou importar dados do ano anterior, além de ter a opção da declaração pré-preenchida, disponível apenas para usuários com conta ouro ou prata no portal gov.br.

A Receita Federal divulgou novas regras, elevando o limite de isenção para R$ 30.639,90 de rendimentos tributáveis no ano anterior. Além disso, contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, ou com bens e direitos a partir de R$ 800 mil, precisarão prestar contas. A lei 14.754, de dezembro de 2023, trouxe critérios adicionais, como a obrigação de declarar para titulares de trust e contribuintes com bens no exterior em offshores.

Veja algumas informações importantes: 

• O calendário de restituição do Imposto de Renda prevê o pagamento em cinco lotes a partir de 31 de maio
• Para quem deve Imposto de Renda, a cota única ou a primeira parcela vence em 31 de maio, com as demais parcelas até o último dia útil de cada mês
• Trabalhadores, aposentados e pensionistas que receberam até dois salários mínimos por mês em 2023 estão isentos do IR após atualização da tabela

As informações são do Folha de S.Paulo.