Transporte por aplicativo: é permitido levar o pet no carro?

Os aplicativos de carona, como o Uber por exemplo, têm mostrado opções convenientes para o transporte de animais de estimação, especialmente com o aumento de estabelecimentos pet friendly. Contudo, surge a dúvida sobre a permissão de solicitar viagens com pets, como ir ao shopping ou retornar do pet shop. As informações são do site AutoEsporte. 

Com cerca de 27 milhões de viagens diárias no Brasil, o Uber permite o transporte de animais nas corridas, contanto que o motorista aceite essa condição. Após a aceitação da viagem, é necessário entrar em contato pelo aplicativo, através da aba de mensagens, para informar sobre o interesse em levar o animal de estimação.

Apesar da possibilidade de transportar animais, é essencial ficar atento às condições impostas pelo motorista, como a exigência de focinheiras ou caixas de transporte. No entanto, para quem utiliza cão-guia devido à deficiência visual, existe uma exceção prevista na legislação (Lei nº 11.126/2005), garantindo o direito de transporte sem restrições.

A lei do cão-guia assegura que motoristas parceiros não podem recusar o transporte de animais de assistência, sendo considerada uma prática discriminatória. 

Aqueles que se recusarem podem enfrentar punições por danos morais, com possibilidade de pagamento de indenização ao cliente, visando coibir atitudes discriminatórias e garantir o respeito aos direitos fundamentais.