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CadÚnico: saiba como se cadastrar e obter conta de energia grátis

A nova Tarifa Social em vigor reduz a conta de energia e contempla famílias inscritas no CadÚnico, idosos, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC

Consumo Publicado em 18/Set/2025 3 min de leitura Atualizado há 392 dias
A nova Tarifa Social já garante gratuidade na conta de energia de milhões de famílias | Imagem: Pexels

Leitura em voz inativa.

A nova Tarifa Social de Energia começou a valer em julho e já altera a conta de luz de milhões de brasileiros. O governo estima impacto em mais de 60 milhões de pessoas.

Segundo o governo, mais de 17 milhões de residências foram alcançadas pela mudança, o que representa cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida provisória assinada em 21 de maio promoveu a reforma do setor elétrico. Com ela, famílias de baixa renda passaram a contar com descontos significativos ou até gratuidade no fornecimento de energia.

Quem tem direito à nova Tarifa Social de Energia?

A nova Tarifa Social já garante gratuidade na conta de energia de milhões de famílias | Imagem: Pexels

A nova Tarifa Social já garante gratuidade na conta de energia de milhões de famílias | Imagem: Pexels

De acordo com o UOL Notícias, o benefício atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 120 kWh por mês e renda de meio a um salário mínimo por pessoa. Para esse grupo, a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) gera uma redução média de 11,8% na conta de luz, segundo cálculos do governo.

Além disso, a mudança incluiu famílias que nunca tinham recebido o desconto. Dessa forma, mais pessoas conseguem manter a conta de energia em dia sem comprometer a renda mensal.

No caso dos idosos acima de 65 anos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a mudança garante gratuidade da conta de energia para consumo até 80 kWh por mês. Caso o limite seja ultrapassado, é cobrada apenas a diferença.

Como solicitar a Tarifa Social de Energia?

As famílias não precisam solicitar o benefício às distribuidoras. O desconto entra de forma automática quando o responsável pela conta está inscrito no CadÚnico ou no BPC.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa medida reduz a burocracia e garante mais agilidade para os consumidores. Sendo assim, os beneficiados passam a contar com o desconto imediatamente após a validação dos dados.

Quantas famílias foram impactadas pela medida?

Os dados mostram que o Nordeste concentra o maior número de famílias incluídas na Tarifa Social, seguido das regiões Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. No total, 44 milhões de consumidores têm desconto parcial e outros 16 milhões recebem gratuidade no fornecimento de energia.

Entre os estados, São Paulo lidera com 2,41 milhões de famílias beneficiadas, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Em seguida aparecem Bahia, Rio de Janeiro e Ceará, que juntos somam quase 18 milhões de brasileiros atendidos.

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.

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