Como funciona a licença-paternidade no Brasil?

A atual norma da licença-paternidade no Brasil é de cinco dias, podendo ser estendida para 20 em empresas que são filiadas ao Programa Empresa Cidadã, em troca de benefícios fiscais.

No entanto, de acordo com o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinicius Pinheiro, essa norma precisa ser revisada com urgência, pois esse tempo permitido está estagnado há 35 anos na Constituição.

Neste cenário, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 18 meses para o Congresso analisar o tema após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Pinheiro ressalta que a participação das mulheres no mercado de trabalho é afetada pela sobrecarga de trabalho relacionada à “economia do cuidado”. 

No cenário global, a média de licença-paternidade é de nove dias, enquanto a licença-maternidade tem uma média de 18 semanas. A OIT observa uma tendência de aumento desse prazo em diversos países, com 16 nações aumentando a duração entre 2011 e 2021.

O diretor da OIT sugere começar a discussão sobre um novo prazo de licença-paternidade a partir dos 20 dias já existentes no Brasil, propondo um aumento gradual. O desafio seria encontrar um equilíbrio financeiro entre a responsabilidade da empresa e os financiamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que a licença seja remunerada de forma sustentável. 

Ele destaca que um aumento na licença contribuiria para equilibrar as responsabilidades familiares e profissionais, promovendo a divisão de trabalho entre homens e mulheres. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.