Seu Direito Proteste

Como funcionará a transferência de veículos por aplicativo? Veja

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência digital de veículos, eliminando a exigência de ir presencialmente a um cartório. A medida representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos e promete facilitar a vida de milhões de brasileiros. Economia de tempo e dinheiro Com a nova regra,

Consumo Publicado em 09/Jun/2025 2 min de leitura
Pessoa dirigindo um carro.

Leitura em voz inativa.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência digital de veículos, eliminando a exigência de ir presencialmente a um cartório. A medida representa um avanço importante na digitalização dos serviços públicos e promete facilitar a vida de milhões de brasileiros.

Economia de tempo e dinheiro

Com a nova regra, você poderá fazer todo o processo de venda e compra de veículos sem sair de casa. A medida reduz filas, evita deslocamentos desnecessários e corta custos relacionados à burocracia tradicional. Tanto pessoas físicas quanto empresas se beneficiam da agilidade e da economia proporcionadas por essa mudança.

A transação será feita por meios já conhecidos, como o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), as plataformas dos Detrans estaduais e o sistema da Senatran. Você realizará todo o procedimento online, desde a formalização da venda até a conclusão da transferência, de forma prática e acessível.

Segurança jurídica reforçada

A segurança continua sendo prioridade. O projeto determina que comprador e vendedor assinem o documento digital com certificado digital ou assinatura eletrônica avançada, assegurando a validade jurídica da transação e prevenindo fraudes. Essa exigência protege as partes envolvidas e mantém a integridade do processo.

A medida representa um passo firme rumo à modernização do setor público. O cidadão finalmente poderá se livrar da papelada e dos procedimentos lentos, tornando a transferência de veículos uma tarefa simples e eficiente.

A expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda este ano, após os trâmites no Senado e eventual sanção presidencial. As informações são do Terra. 

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.

Veja também

Mulher avalia tela de computador e celular como luminosos se antivírus vale a pena.

Antivírus vale a pena? Veja o que mudou na segurança digital

Antivírus vale a pena? Entenda quando ele ajuda na segurança digital, as diferenças entre versões gratuitas e pagas e o que observar antes d...

Consumo
30/Set/2026 1 min

Mais lidas

Newsletter

Receba a proxima curadoria da PROTESTE

Assine para acompanhar novas orientacoes sobre consumo, sua defesa, vida financeira e legislacao.

Ao enviar, seus dados sao encaminhados para o cadastro da newsletter.