Imposto de Renda 2025: veja quais os direitos dos aposentados

Com a declaração do Imposto de Renda 2025 se aproximando, aposentados e pensionistas precisam conhecer as regras que impactam diretamente seus rendimentos. Muitos podem ter direito a isenções parciais, que reduzem ou até zeram o imposto a pagar, dependendo dos valores recebidos em 2024.

A Receita Federal exige que quem recebeu mais de R$ 33.888,00 em rendimentos tributáveis no ano passado — incluindo salários, pensões e aposentadorias do INSS ou de regimes próprios — declare o IR. Além disso, quem teve rendimentos mensais acima de R$ 2.824,00 também está obrigado a prestar contas.

Prazo e penalidades

O período para envio da declaração vai de 17 de março a 30 de maio de 2025. Atrasar o envio gera multa mínima de R$ 165,74, que pode aumentar conforme o valor do imposto devido. Por isso, organizar a documentação com antecedência é essencial para evitar transtornos.

Aposentados, pensionistas, reformados e militares da reserva que tenham 65 anos ou mais contam com uma isenção adicional. A Receita permite que esses contribuintes deixem de tributar até R$ 2.824,00 mensais, incluindo o 13º salário. Em 2024, esse valor acumulado chegou a R$ 53.974,14.

A Receita Federal considera essa parcela isenta separadamente dos outros rendimentos tributáveis. Dessa forma, quem possui valores acima da isenção poderá pagar menos imposto se aplicar o benefício corretamente na declaração.

Para garantir o direito à isenção, o contribuinte precisa conferir sua data de nascimento e os valores recebidos no ano-base. Ao seguir as regras da Receita e cumprir os prazos, aposentados e pensionistas evitam multas e aproveitam os benefícios fiscais disponíveis. As informações são do Correio Braziliense. 

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.