Passageiros PCD: quais são os seus direitos durante um voo doméstico?

Pessoas com deficiência (PCD) e aquelas com mobilidade reduzida têm direitos garantidos para garantir uma viagem mais confortável e segura. As normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) asseguram que essas pessoas recebam o devido apoio durante o processo de embarque, voo e desembarque, sem custos adicionais ou obstáculos.

Transporte gratuito e acessibilidade

As companhias aéreas devem permitir o transporte gratuito de equipamentos essenciais, como cadeiras de rodas, próteses, bengalas e outros dispositivos de auxílio. Não pode haver cobrança extra para o transporte desses itens, que são indispensáveis para a mobilidade e segurança do passageiro durante a viagem.

A companhia aérea deve garantir assentos preferenciais para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, geralmente próximos aos corredores. As companhias aéreas fornecem esses assentos sem custo adicional para facilitar o acesso e a movimentação dentro da aeronave, permitindo maior conforto durante o voo.

Atendimento prioritário e benefícios

O passageiro PCD tem direito a atendimento prioritário no check-in, embarque e desembarque, com o suporte de funcionários especializados. Além disso, a companhia aérea deve oferecer assistência especial durante o voo, auxiliando em atividades como alimentação, locomoção dentro da aeronave e uso do banheiro. A assistência é personalizada, respeitando as necessidades de cada passageiro.

O passageiro também pode solicitar um acompanhante, e a companhia aérea pode fornecer a passagem dessa pessoa gratuitamente, dependendo da disponibilidade. A companhia aérea deve avaliar cada caso individualmente e informar sobre a disponibilidade desse benefício.

Reclamações e defesa dos direitos

Caso a companhia aérea não cumpra os direitos estabelecidos, o passageiro pode registrar uma reclamação diretamente na ANAC ou procurar o Procon para buscar reparação. É fundamental guardar todos os comprovantes e documentos relacionados ao voo, como bilhetes e comprovantes de assistência, para facilitar a resolução do problema.

Para garantir uma viagem sem imprevistos, é essencial que os passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida conheçam e exijam seus direitos. As companhias aéreas devem oferecer a assistência necessária para que a experiência de viagem seja segura, confortável e sem obstáculos.

Quer saber mais sobre o assunto? Leia a matéria completa da Proteste.

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.