Peac-Maquininhas: crédito a micro, pequenas e médias empresas foi aprovado

Empreendedores que fazem suas vendas por meio das chamadas maquininhas de pagamento serão beneficiados por um novo programa de crédito. No dia 20 de agosto, o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

“A atual dificuldade enfrentada pelas pequenas e micro empresas no levantamento de crédito, para fazer face à crise atual, não é um fato novo. O projeto oferece uma alternativa prática e viável, lançando mão dos recebíveis como garantia para a obtenção do crédito, em contrapartida às garantias tradicionalmente exigidas e que dificilmente os pequenos empreendedores conseguem cumprir”, explicou Henrique Lian, diretor de relações institucionais da PROTESTE”.

O objetivo da medida, segundo o Governo, é facilitar a obtenção de empréstimos pelas empresas e, assim, amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.  O Projeto de Lei 24/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 975/2020, foi convertido na Lei 14.042/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de agosto.

Entenda o que é a Peac-Maquininhas

Este novo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas. A ideia é permitir que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que efetuem suas vendas por meio das máquinas de pagamento, consigam ter acesso a  empréstimos, fornecendo como garantia os valores ainda a receber das vendas futuras — o chamado “crédito fumaça”.

Pelo projeto, os MEIs, os micros e pequenos empresários interessados em acessar o crédito (de até R$ 50 mil) por meio da maquininha terão de ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras.

“Sendo do interesse dos consumidores que os pequenos empreendedores continuem no mercado, e sendo estes também reconhecidos pela jurisprudência como praticantes de relações de consumo, somos a favor do projeto e esperamos que o mesmo seja sancionado”, destacou Henrique.

Além do empréstimo via maquininhas, a medida provisória criou o Peac-FGI, que possibilita empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos, destinado a empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, que tenham sede no Brasil e que, em 2019, tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.