Pix Automático não reconhecido: o que fazer?

Você identifica um Pix Automático não reconhecido na sua fatura, e agora? A funcionalidade no dia a dia permite que o consumidor autorize, uma única vez pelo aplicativo do banco, pagamentos recorrentes de mensalidades, assinaturas e outros serviços. Depois disso, a empresa envia as cobranças nas datas combinadas, e o banco realiza o pagamento via Pix dentro das condições autorizadas pelo cliente.

Mas se aparecer uma cobrança no Pix Automático que você não reconhece, não basta cancelar a autorização.  Vamos as primeiras identificações.

Primeiro, é preciso descobrir se houve cobrança de uma empresa conhecida, erro do banco na gestão da autorização ou fraude.  Isso faz diferença porque o caminho para contestar a cobrança e pedir a devolução muda conforme a origem do problema.

Confira a autorização registrada no aplicativo

Abra a área de Pix Automático do banco e consulte o nome do recebedor, o valor, a data, o histórico e a autorização vinculada. O Banco Central determina que o cliente possa consultar e cancelar autorizações e débitos agendados, além de definir um valor máximo por cobrança.

Depois, compare essas informações com contratos, assinaturas, boletos anteriores e mensagens da empresa. O nome exibido no extrato pode ser a razão social do fornecedor, e não a marca usada no dia a dia.

Se ainda houver dúvida, peça ao banco a identificação completa do recebedor e o número da transação.

Cancelar a autorização evita novas cobranças

Ao cancelar a autorização, o consumidor impede novos pagamentos vinculados àquela recorrência. No entanto, se houver um débito específico já agendado, o consumidor deve cancelá-lo até as 23h59 do dia anterior à cobrança.

Depois que o Pix foi liquidado, o cancelamento da autorização não devolve automaticamente o dinheiro.

Por isso, faça duas ações separadas: cancele a autorização para evitar novos débitos e conteste a transação que já ocorreu. Além disso, tire capturas de tela antes de alterar o vínculo. Elas ajudam a comprovar o que estava autorizado, o valor cobrado e a data do pagamento.

Cada situação exige um caminho diferente

Erro do banco na gestão da autorização

Se a instituição financeira não respeitou o cancelamento, o limite definido ou outra condição da autorização, registre a contestação pelo banco.

O Banco Central prevê o uso do Mecanismo Especial de Devolução (MED) também para cobranças indevidas no Pix Automático decorrentes de falhas operacionais da instituição. Se o banco confirmar o erro, deverá devolver o valor em até 24 horas.

Fraude ou golpe

Se alguém obteve acesso à conta ou induziu o consumidor a autorizar um pagamento fraudulento, também é possível acionar o Mecanismo Especial de Devolução, o MED.

O consumidor pode registrar o pedido em até 80 dias, mas deve agir o mais rápido possível. Se a instituição considerar a contestação procedente, a recuperação do dinheiro dependerá da identificação das contas envolvidas e da existência de recursos disponíveis.

O MED, portanto, não garante a devolução em casos de fraude.

Cobrança da empresa ou desacordo comercial

Se a empresa cobrou um valor diferente do contratado, manteve a assinatura depois do cancelamento ou não entregou o serviço, o problema pode caracterizar um desacordo comercial.

Nesse caso, o MED não se aplica. O consumidor deve reclamar ao fornecedor e ao banco, pedir a devolução e guardar o contrato, os comprovantes e os protocolos de atendimento.

Use limites e notificações para acompanhar as cobranças

Na autorização do Pix Automático, o consumidor pode definir um valor máximo por pagamento, escolher se permite o uso de crédito quando não houver saldo e decidir se quer receber notificações de agendamento.

Além disso, o aplicativo permite consultar o histórico das autorizações e os débitos programados.

Essas configurações ajudam a identificar uma cobrança inesperada antes que o banco faça o pagamento.

O Pix Automático também não funciona da mesma forma que o Pix Agendado recorrente. No Pix Automático, a empresa envia as cobranças conforme o contrato depois de receber uma autorização única. Já no Pix Agendado recorrente, o próprio usuário programa as transferências.

Se uma cobrança exceder o limite aceito ou contrariar as condições da autorização, registre essa divergência na contestação.

Como contestar uma cobrança no Pix Automático não reconhecido

No aplicativo do banco, localize a transação o Pix Automático não reconhecido e procure a opção para contestar o Pix, pedir devolução ou informar fraude. Se não encontrar essa função, procure os canais de atendimento da instituição.

Informe:

• data, valor e identificação da cobrança;
• número da transação ou comprovante;
• motivo pelo qual você não reconhece o pagamento;
• data do cancelamento da autorização, quando houver;
• solução solicitada, como devolução do valor e bloqueio de novos débitos.

Depois disso, peça o protocolo e anote o prazo informado pelo banco.

Se houver suspeita de acesso indevido à conta, troque a senha, encerre sessões abertas, reveja os limites e as autorizações e avise o banco imediatamente.

O que fazer se o banco ou a empresa não resolver

Quando identificar a cobrança do Pix Automático não reconhecido, a orientação do Banco Central é começar pela própria instituição financeira.  Sendo assim, acesse os canais de atendimento, como agência, SAC e ouvidoria.

Se a resposta for insuficiente, o consumidor pode procurar o Procon, recorrer ao Consumidor.gov.br ou registrar uma reclamação contra a instituição no Banco Central.

Na plataforma Consumidor.gov.br, a empresa participante tem até dez dias para responder. Por isso, anexe extrato, comprovante, contrato, capturas de tela, protocolos e a resposta do banco. Além disso, descreva datas e valores de forma objetiva.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e à reparação por danos decorrentes de falhas na prestação do serviço.

Isso não significa, contudo, que qualquer cobrança gere devolução automática. O consumidor deve informar o problema, apresentar os dados da transação e indicar a solução solicitada ao fornecedor ou ao banco.

Revise as autorizações depois da contestação

Mesmo depois de receber o dinheiro de volta, confira todas as autorizações ativas. Cancele vínculos antigos, ajuste os valores máximos e desative o uso de crédito se não quiser essa opção. Além disso, mantenha as notificações de agendamento e pagamento ligadas.

Depois de abrir a contestação, acompanhe o extrato e a área de autorizações até o encerramento do caso.

Uma devolução não cancela, por si só, o contrato com a empresa nem impede outra cobrança se a autorização continuar ativa. Do mesmo modo, cancelar a autorização no banco não elimina uma eventual dívida legítima.

Por isso, registre também o cancelamento ou a divergência diretamente com o fornecedor e guarde a resposta recebida.

A PROTESTE explica como funciona a segurança do Pix Automático e detalha o MED 2.0 para casos de fraude. Se houver exposição de dados pessoais, consulte também as orientações para reduzir o risco de novos golpes.

E mais…

Em questões relacionadas a instituições financeiras, o consumidor pode registrar reclamação no Banco Central.

Os associados da PROTESTE também podem recorrer aos canais de orientação e defesa do consumidor oferecidos pela organização.

Além disso, você também pode tirar suas dúvidas iniciais no Assistente CDC da PROTESTE. É gratuito. Para acessar, basta baixar o app no seu smartphone e fazer um cadastro com seu e-mail.

Então, gostou do conteúdo? Sendo assim, para continuar cuidando da sua rotina como consumidor, continue navegando no canal Seu Direito ou acompanhe outros artigos sobre bem-estar em Minha Saúde.