A conta venceu, mas a fatura não chegou: o que fazer?

No Brasil, um levantamento realizado pela Serasa mostrou que 47% dos entrevistados entre janeiro e abril de 2022 afirmaram ter quatro cartões de crédito ou mais. A pesquisa também mostrou que as principais compras com o item envolviam gastos com supermercado e alimentação. Muitos brasileiros usam o cartão de crédito para quitar as suas dívidas, mas o que fazer se a fatura vencer e não chegar em nenhum meio de acesso do consumidor?

Ao realizar uma compra com cartão de crédito, muitos consumidores se preparam para pagar a conta até o dia de seu vencimento. Mas caso ela não chegue dentro do prazo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon/SP) e presidente do Sindicato dos Economistas no estado de São Paulo, orienta o seguinte: entre em contato com o banco ou administradora do cartão imediatamente.

Esse contato pode ser feito pelo telefone da instituição, aplicativo, internet banking ou agência física. “É fundamental informar que a fatura não foi recebida e solicitar a segunda via, além de verificar se há erros no endereço de e-mail ou na correspondência. Também é recomendável anotar o protocolo e a data do atendimento”, indica.

Principais soluções que o banco pode oferecer ao consumidor

Os bancos podem oferecer diferentes tipos de soluções para resolver o problema de uma fatura vencida, mas que não chegou ao consumidor. As três principais elencadas por Carlos são:

• Envio da segunda via por e-mail, aplicativo ou SMS;
• Liberação do código de barras ou boleto bancário avulso;
• Eventual isenção de multas e juros, dependendo do caso.

“Essas medidas são direitos do consumidor, mas a forma de aplicação pode variar entre instituições, de acordo com suas políticas internas”, ressalta.

O banco pode cobrar valores por atraso do pagamento?

Quando o consumidor demonstra à instituição bancária que não conseguiu pagar a fatura do cartão por conta da sua ausência, Carlos diz que o banco não pode cobrar valores por atraso. Ainda, “se o banco ou administradora não comprovarem que a fatura foi enviada corretamente, não pode haver cobrança de multa, juros ou encargos”.

Mas e se mesmo assim o banco cobrar algum valor pelo atraso no pagamento? Nesses casos, algumas maneiras práticas de agir, conforme Carlos, são:

• Solicitar o estorno imediato dos valores;
• Anotar o número do protocolo da reclamação referente à fatura que não foi enviada;
• Se não for resolvido, registrar reclamação no Procon, Banco Central ou no portal consumidor.gov.br.

Principais direitos que o consumidor deve ficar atento

O consumidor também pode observar outros direitos que precisam ser assegurados nos casos em que a fatura venceu, mas não chegou. Carlos lista o seguinte:

• Direito à informação clara e adequada;
• Acesso gratuito à segunda via da fatura;
• Direito à negociação de prazos e condições.
• Possibilidade de indenização em caso de negativação indevida.

“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra falhas de comunicação do fornecedor, proibindo práticas abusivas e exigindo transparência. Ainda, uma resolução do Banco Central determina que faturas devem ser acessíveis por meios eletrônicos”, comenta o conselheiro do Corecon/SP.

Quais recursos o consumidor pode usar para evitar atrasos no pagamento?

Se tem algo capaz de gerar muitas dores de cabeça são problemas financeiros – sejam os mais simples, sejam os mais complexos. Por isso, adotar algumas práticas pode ajudar a evitar situações complicadas nessa área da vida como, por exemplo, usar recursos para os pagamentos de dívidas não se atrasarem. Para isso, Carlos orienta a utilização das seguintes opções:

• Débito automático da fatura;
• Agendamento de pagamentos em aplicativos bancários;
• Pix Automático, que permite o pagamento programado de contas recorrentes com autorização prévia, sem depender do banco.

“É essencial que o consumidor conheça seus direitos e mantenha o registro de todos os contatos com a instituição financeira. A educação financeira e o uso de ferramentas digitais são aliados na gestão de contas e na prevenção de transtornos”, finaliza.

Já reparou?

A PROTESTE é a maior associação de defesa do consumidor da América Latina e, como parte de seu propósito, está sempre atenta às necessidades do mercado brasileiro. Recentemente, lançamos a campanha Já Reparou?, que visa garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos de forma acessível. A iniciativa busca combater práticas de alguns fabricantes que limitam o reparo de aparelhos ao bloquear o uso de componentes que não sejam originais ou instalados por oficinas credenciadas.

Você pode participar dessa ação e colaborar com essa conquista – acesse o site jareparou.com.br, assine e garanta esse direito. Essa vitória, entre outras coisas, amplia a aquisição de peças e manuais, reduzindo o custo de consertos para o consumidor e incentivando a sustentabilidade.