Lei que obriga restaurantes a oferecer água de graça é suspensa; veja decisão
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta quarta-feira (13) que suspende a lei que obriga bares e restaurantes do estado a fornecer...
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Legislação
São Paulo torna 20 de novembro feriado estadual da Consciência Negra
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de nove...
Cartão de crédito: limite para os juros do rotativo? Entenda PL aprovada pela Câmara
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PROTESTE defende portabilidade de vales alimentação e refeição
Nesta quarta-feira, 09, a Comissão Mista do Congresso Nacional, instituída para analisar a medida provisória 1173/23, aprovou o relatório do...
Lei do Superendividamento: mudanças e benefícios para o consumidor
Cerca de 68% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo uma pesquisa da PROTESTE realizada em março de 2023. O problema é que, em m...
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Que o Pix veio para facilitar a vida de muita gente e desburocratizar as transações financeiras no país, ninguém tem mais dúvida, não é mesm...
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