Legislação

Direitos civis e do consumidor: saiba quais foram flexibilizados

Suspensão de ações de despejo e do direito de arrependimento em compras delivery, prisão apenas domiciliar para devedores de pensão alimentí...

Previdência privada: saiba qual é a melhor para você

Após a recente Reforma da Previdência, os planos de previdência privada ganharam relevância e têm sido uma alternativa muito procurada para...

Lojas não podem exigir nota fiscal para trocar produto

Precisar trocar um produto nunca é algo agradável. Primeiro pelas expectativas frustradas de não poder usar o item imediatamente. E segundo...

Relações de consumo sofrem impacto durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus trouxe impactos financeiros e sociais e uma série de limitações nas relações de consumo dos brasileiros. Paga...

Como ficam os serviços públicos durante o estado de emergência?

Como ficam os principais serviços públicos em tempos de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e as consequentes restrições de funcionament...

Voltou da assistência técnica ainda com problemas? Saiba o que fazer

Quando um produto apresenta um problema de funcionamento dentro do prazo de garantia, você pode - e deve - encaminhá-lo para a assistência t...

Proibir entrada com alimentos de fora: saiba se prática é permitida

Já pensou em comprar um lanche para ir ao cinema e ficou com medo de ser barrado na entrada? Pois bem, isso é mais comum do que se imagina....

Pagamento em cheque: qual prazo para ser descontado?

Muitas pessoas consideram o cheque algo do passado. Obsoleto ou não, a verdade é que a forma de pagamento ainda é utilizada por algumas pess...