PROTESTE participa do PAT 50 ANOS e defende interoperabilidade e portabilidade no programa
A PROTESTE | Euroconsumers Brasil participou do evento PAT 50 ANOS, representada por Henrique Lian, Diretor-Geral da PROTESTE Euroconsumers Brasil, que integrou o painel “Concorrência, eficiência econômica e qualidade do benefício”, ao lado de representantes do setor público, privado e da academia. O debate reuniu Nathália Maiamaral Fiumari, Diretora da ABIPAG; André Luis Macagnan Freire,
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A PROTESTE | Euroconsumers Brasil participou do evento PAT 50 ANOS, representada por Henrique Lian, Diretor-Geral da PROTESTE Euroconsumers Brasil, que integrou o painel “Concorrência, eficiência econômica e qualidade do benefício”, ao lado de representantes do setor público, privado e da academia.
O debate reuniu Nathália Maiamaral Fiumari, Diretora da ABIPAG; André Luis Macagnan Freire, Procurador-Chefe do CADE; Fernando Blower, Presidente Executivo da ANR; Caroline Marchi, Sócia do escritório Machado Meyer Advogados; e Eduardo Pontual Ribeiro, Professor Titular do Instituto de Economia da UFRJ, em uma discussão sobre os caminhos para o aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Henrique Lian, Diretor-Geral da PROTESTE I Euruconsumers-Brasil
Durante sua participação, Henrique destacou a relevância histórica do programa e a importância de sua continuidade ao longo dos anos. Segundo ele, políticas públicas longevas demonstram sua eficácia, mas precisam de ajustes para se manterem atuais. “50 anos de uma política pública é uma política exitosa. Mas, obviamente, é preciso mudar para permanecer eficaz”, afirmou.
O Diretor-Geral da PROTESTE destacou o decreto recente como um marco na modernização do PAT, especialmente ao introduzir a interoperabilidade. No entanto, chamou atenção para os obstáculos à sua efetiva implementação e relembrou que grandes operadoras do setor ingressaram com ações judiciais e obtiveram liminares que as eximiam do cumprimento do Decreto, o que, na prática, deixava de fora das aplicações da norma 80% do mercado de vouchers.
Também destacou a atuação da PROTESTE no tema. Após conhecer o pedido de Suspensão de Segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União e ouvir os argumentos das partes interessadas, incluindo a associação, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as liminares anteriormente concedidas às operadoras, restabelecendo a plena eficácia do decreto e reconhecendo o interesse público na correção das distorções do setor.
Henrique Lian, Diretor-Geral da PROTESTE I Euruconsumers-Brasil; Caroline Marchi, Sócia do escritório Machado Meyer Advogados; André Luis Macagnan Freire, Procurador-Chefe do CADE; Eduardo Pontual Ribeiro, Professor Titular do Instituto de Economia da UFRJ; Fernando Blower, Presidente Executivo da ANR e Pedro Lane, Confundador e CEO da Flash.
Em outro momento, Henrique chamou atenção para a necessidade de avanço na portabilidade dos benefícios, já prevista em lei, mas ainda não implementada, e questionou diretamente o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, que estava na plateia aguardando para participar de outro painel do evento.
“A portabilidade prevista em lei ordinária desde 2022 e o decreto de 2023 diz que o Ministério do Trabalho deve regulamentar. Se não é o Ministério do Trabalho pode-se alterar isso, mas estamos aguardando a regulamentação”, disse Lian.
Em resposta, o Secretário reconheceu a importância do tema, afirmando que a portabilidade está na agenda do governo, embora envolva desafios técnicos e operacionais maiores.
A participação da PROTESTE no debate reforça sua atuação na defesa de um mercado mais competitivo, com regras efetivas e foco no impacto direto para o trabalhador.
